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Estabilidade da Gestante: demitida grávida, e agora?

A trabalhadora gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT da Constituição). Se você foi dispensada nesse período, seus direitos podem ser cobrados.

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Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista OAB/RJ 244.027

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Em palavras simplesSe você foi mandada embora grávida, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, você pode ter direito de voltar ao trabalho ou de receber os salários desse período.

Pontos que muita gente não sabe

Segundo a Súmula 244 do TST e o art. 391-A da CLT:

O fato de a empresa não saber da gravidez não afasta a estabilidade
A gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, também garante a estabilidade
O contrato por prazo determinado, como o de experiência, também está protegido
Se a reintegração não for possível, cabe indenização do período

O que pode ser pedido

Cada caso é analisado individualmente. Entre os direitos que podem ser cobrados:

Reintegração ao emprego
Ou indenização de salários e reflexos de todo o período de estabilidade
Licença-maternidade de 120 dias (art. 392 da CLT)
Verbas rescisórias corretas

Atenção: o prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após a dispensa, mas não espere. Quanto antes você agir, maiores as chances de reintegração dentro do período de estabilidade.

Documentos que ajudam no seu caso

Exame ou ultrassom com a data da gestação
Termo de rescisão ou aviso de dispensa
Carteira de trabalho e contracheques
Conversas com a empresa sobre a gravidez

Não tem todos? Tudo bem. Na triagem eu te digo o que é essencial e como conseguir.

Como funciona o atendimento

Atendimento 100% digital, pelo WhatsApp, com horário marcado. Você não precisa sair de casa.

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Perguntas frequentes sobre Estabilidade Gestante

Descobri a gravidez depois da demissão. Tenho direito?

Se a concepção ocorreu durante o contrato, inclusive no aviso prévio, a estabilidade pode ser reconhecida. O exame com a data estimada é a prova principal.

Estava no contrato de experiência. Tenho estabilidade?

O TST entende que sim (Súmula 244, III).

Preciso voltar a trabalhar na empresa?

A lei prioriza a reintegração, mas há casos em que a Justiça converte em indenização. A melhor estratégia é definida na análise.

A empresa pode me demitir por justa causa grávida?

A estabilidade não impede a justa causa por falta grave comprovada, mas a empresa precisa provar. Justa causa usada para driblar a estabilidade pode ser revertida.

Isso aconteceu com você?

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Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista, OAB/RJ 244.027. Atendimento online em todo o Brasil e presencial com horário marcado no escritório compartilhado da OAB em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. As informações desta página são orientação geral e não substituem a análise individual do seu caso.