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Demitido por justa causa? Ela pode ser revertida

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e tira quase todos os seus direitos na saída. Por isso, a empresa precisa provar a falta. Quando a punição é injusta ou desproporcional, a Justiça pode convertê-la em dispensa sem justa causa.

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Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista OAB/RJ 244.027

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Em palavras simplesSe você foi mandado embora por justa causa e acha que foi injusto, dá para tentar reverter e receber o que a empresa não pagou.

Quando a justa causa costuma cair

As faltas possíveis estão no art. 482 da CLT, e cabe à empresa prová-las. A reversão é comum quando:

A falta não foi comprovada
A punição foi exagerada para o que aconteceu
A empresa demorou para punir e depois usou o fato antigo
Você já tinha sido punido pelo mesmo fato
Outros colegas fizeram o mesmo e não foram punidos

O que você recupera com a reversão

Cada caso é analisado individualmente. Entre os direitos que podem ser cobrados:

Aviso prévio
13º e férias proporcionais com 1/3
Saque do FGTS com multa de 40%
Guias do seguro-desemprego, se preencher os requisitos
Indenização por dano moral, em casos de acusação injusta e grave

Atenção: não assine documento confessando falta que você não cometeu. Se já assinou, ainda assim fale com uma advogada.

Documentos que ajudam no seu caso

Comunicado de dispensa por justa causa
Advertências e suspensões anteriores
Conversas sobre o fato
Nomes de testemunhas

Não tem todos? Tudo bem. Na triagem eu te digo o que é essencial e como conseguir.

Como funciona o atendimento

Atendimento 100% digital, pelo WhatsApp, com horário marcado. Você não precisa sair de casa.

1. Contato

2. Triagem técnica

3. Documentação

4. Ação trabalhista

5. Defesa técnica

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Perguntas frequentes sobre Reversão de Justa Causa

Assinei a justa causa. Perdi o direito de questionar?

Não. A assinatura indica ciência, não concordância.

Faltas no trabalho dão justa causa?

Depende da frequência, de justificativas e de punições anteriores. A análise é individual.

Quanto tempo tenho?

Até 2 anos após a dispensa.

Vou ter que pagar se perder?

Há regras sobre custas e honorários. Veja o artigo do blog sobre o tema e tire suas dúvidas no atendimento.

Isso aconteceu com você?

Me chama no WhatsApp e conte o que aconteceu. Eu analiso o seu caso e te digo, com clareza, qual é o caminho.

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Direito não é favor. É respeito. E eu tô aqui pra brigar pelo seu.

Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista, OAB/RJ 244.027. Atendimento online em todo o Brasil e presencial com horário marcado no escritório compartilhado da OAB em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. As informações desta página são orientação geral e não substituem a análise individual do seu caso.