Advogada trabalhista em Cabo Frio, Região dos Lagos e atendimento online em todo o Brasil

Trabalhou sem carteira assinada? Seus direitos existem

Não importa o nome que a empresa deu ao contrato. Se na prática você trabalhava como empregado, a Justiça pode reconhecer o vínculo e garantir todos os direitos de quem tem carteira assinada.

Quero analisar meu caso

Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista OAB/RJ 244.027

+600casos resolvidos

+9 anosdefendendo trabalhadores

Todo o Brasilatendimento pelo WhatsApp

Em palavras simplesSe você trabalhou sem carteira assinada, mesmo recebendo por Pix ou em dinheiro, você pode cobrar tudo o que a empresa deixou de pagar.

Quando existe vínculo de emprego

Os arts. 2º e 3º da CLT exigem, ao mesmo tempo:

Trabalho feito por você pessoalmente, sem poder mandar outra pessoa no lugar
Trabalho frequente, não eventual
Pagamento pelo serviço
Subordinação: horário, ordens e cobrança da empresa

O que pode ser cobrado

Cada caso é analisado individualmente. Entre os direitos que podem ser cobrados:

Registro na carteira de todo o período
Férias com 1/3 e 13º salário
Depósitos do FGTS com multa de 40%, conforme a forma de saída
Horas extras, se houver
Verbas rescisórias e guias do seguro-desemprego

Atenção: o art. 9º da CLT considera nulos os atos feitos para fraudar direitos trabalhistas. Contratos "como PJ" ou "freelancer" recebem análise individual, porque cada caso tem particularidades e o tema é discutido nos tribunais.

Documentos que ajudam no seu caso

Conversas com ordens e cobranças
Comprovantes de pagamento (Pix, transferências)
Fotos com uniforme, crachá ou no local
Nomes de colegas e clientes que viam você trabalhando

Não tem todos? Tudo bem. Na triagem eu te digo o que é essencial e como conseguir.

Como funciona o atendimento

Atendimento 100% digital, pelo WhatsApp, com horário marcado. Você não precisa sair de casa.

1. Contato

2. Triagem técnica

3. Documentação

4. Ação trabalhista

5. Defesa técnica

Falar com a advogada

Perguntas frequentes sobre Vínculo Empregatício

Recebia por Pix e não tenho contrato. Dá para provar?

Sim. Extratos, conversas, fotos e testemunhas são provas aceitas.

Era MEI ou PJ. Tenho direito?

Pode ter, se a realidade era de emprego. A análise dos fatos define a estratégia.

Doméstica tem os mesmos direitos?

A empregada doméstica tem lei própria (LC 150/2015), com FGTS, férias, 13º e jornada controlada.

Quanto tempo para cobrar?

Até 2 anos depois do fim do trabalho, cobrando os últimos 5 anos.

Isso aconteceu com você?

Me chama no WhatsApp e conte o que aconteceu. Eu analiso o seu caso e te digo, com clareza, qual é o caminho.

Analisar meu caso no WhatsApp

Direito não é favor. É respeito. E eu tô aqui pra brigar pelo seu.

Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista, OAB/RJ 244.027. Atendimento online em todo o Brasil e presencial com horário marcado no escritório compartilhado da OAB em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. As informações desta página são orientação geral e não substituem a análise individual do seu caso.