Advogada trabalhista em Cabo Frio, Região dos Lagos e atendimento online em todo o Brasil

Acidente de Trabalho: estabilidade, indenização e seus direitos

Se você se machucou trabalhando, a empresa tem obrigações com você. Dependendo do caso, existe estabilidade no emprego, indenização por danos e responsabilidade da empresa pelos gastos com o seu tratamento.

Quero analisar meu caso

Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista OAB/RJ 244.027

+600casos resolvidos

+9 anosdefendendo trabalhadores

Todo o Brasilatendimento pelo WhatsApp

Em palavras simplesSe você se machucou no trabalho ou por causa dele, a empresa pode ter que te pagar. E, em muitos casos, ela não pode te mandar embora.

O que conta como acidente de trabalho

A Lei 8.213/91 (arts. 19 a 21) considera acidente de trabalho, entre outras situações:

Lesão sofrida durante o serviço ou a mando da empresa
Doença causada ou agravada pelo trabalho (doença ocupacional)
Situações equiparadas previstas no art. 21 da Lei 8.213/91, analisadas caso a caso

Direitos que podem estar em jogo

Cada caso é analisado individualmente. Entre os direitos que podem ser cobrados:

Emissão da CAT pela empresa (art. 22 da Lei 8.213/91)
Estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST)
Indenização por danos morais, materiais e estéticos
Pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil)
Ressarcimento de despesas com tratamento

Atenção: se a empresa não emitiu a CAT, ela pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Guarde todos os atestados, exames e receitas desde o primeiro dia.

Documentos que ajudam no seu caso

CAT, se houver
Atestados, laudos, exames e receitas
Documentos do INSS (perícia, benefício)
Fotos do local e nomes de testemunhas

Não tem todos? Tudo bem. Na triagem eu te digo o que é essencial e como conseguir.

Como funciona o atendimento

Atendimento 100% digital, pelo WhatsApp, com horário marcado. Você não precisa sair de casa.

1. Contato

2. Triagem técnica

3. Documentação

4. Ação trabalhista

5. Defesa técnica

Falar com a advogada

Perguntas frequentes sobre Acidente de Trabalho

Fui demitido depois do acidente. Isso pode?

Se você tem direito à estabilidade, a dispensa pode ser anulada, com reintegração ou indenização do período. Cada caso precisa de análise dos documentos.

A empresa não forneceu EPI. Muda alguma coisa?

Sim. Fornecer e fiscalizar o uso do equipamento de proteção é obrigação da empresa, e a falha pesa na análise da responsabilidade dela.

Acidente no caminho do trabalho conta?

Pode contar, a depender das circunstâncias. A análise é individual.

Preciso estar afastado pelo INSS para ter direito?

Não para todos os direitos. A indenização por danos, por exemplo, não depende de afastamento. Já a estabilidade tem requisitos próprios.

Isso aconteceu com você?

Me chama no WhatsApp e conte o que aconteceu. Eu analiso o seu caso e te digo, com clareza, qual é o caminho.

Analisar meu caso no WhatsApp

Direito não é favor. É respeito. E eu tô aqui pra brigar pelo seu.

Dra. Thayná Braga, advogada trabalhista, OAB/RJ 244.027. Atendimento online em todo o Brasil e presencial com horário marcado no escritório compartilhado da OAB em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. As informações desta página são orientação geral e não substituem a análise individual do seu caso.